Política de Reembolso e Devoluções

Última atualização: 15 de janeiro de 2025

1. Garantia de Satisfação de 30 Dias

1.2 Condições para Garantia de 30 Dias

Para ser elegível para a garantia de satisfação, as seguintes condições devem ser cumpridas:

• A solicitação de reembolso deve ser feita dentro de 30 dias a partir da data de compra
• Deve ter visualizado menos de 30% do conteúdo total do curso
• Não deve ter descarregado certificados de conclusão
• Não deve ter violado os nossos Termos e Condições
• O curso não deve estar marcado como "Não Reembolsável" no momento da compra

1.3 Cursos Excluídos da Garantia

A garantia de 30 dias não se aplica a:

• Cursos adquiridos em promoções ou descontos superiores a 70%
• Pacotes de cursos ou bundles especiais
• Cursos gratuitos ou oferecidos como bónus
• Subscrições após o primeiro mês de utilização
• Serviços de tutoria personalizada ou consultorias individuais
• Materiais físicos enviados (quando aplicável)

2. Direito de Retratação (Consumidores UE)

2.1 Período de Retratação de 14 Dias

De acordo com a legislação europeia de proteção do consumidor, os clientes na União Europeia têm direito a um período de retratação de 14 dias a partir da data de compra, durante o qual podem cancelar a encomenda sem necessidade de justificação.

2.2 Exceção para Conteúdo Digital

2.3 Como Exercer o Direito de Retratação

Para exercer o direito de retratação dentro dos 14 dias (se aplicável), deve:

1. Enviar uma declaração clara comunicando a decisão de retratação
2. Utilizar o formulário de retratação disponível no nosso website ou enviar email
3. Indicar o número da encomenda e detalhes da compra
4. Não ter acedido ao conteúdo do curso

3. Tipos de Reembolso

3.1 Reembolso Total

Receberá um reembolso de 100% do valor pago nas seguintes situações:

• Solicitação dentro da Garantia de Satisfação de 30 Dias (cumprindo os critérios)
• Problemas técnicos graves que impedem o acesso ao curso (não resolvidos em 7 dias)
• Curso significativamente diferente da descrição apresentada
• Cobrança duplicada ou erro de processamento de pagamento
• Cancelamento do curso pela MathEdu Solutions antes da conclusão

3.2 Reembolso Parcial

Em circunstâncias específicas, podemos oferecer reembolsos parciais:

• 50% de reembolso: Para solicitações entre 31 e 60 dias da compra (caso a caso)
• Pro-rata: Para cancelamento de subscrições anuais após 30 dias
• Crédito na plataforma: Como alternativa ao reembolso monetário

3.3 Situações Sem Reembolso

Não são elegíveis para reembolso:

• Solicitações após 60 dias da compra
• Cursos com mais de 30% de conteúdo visualizado
• Certificados já emitidos e descarregados
• Violações dos Termos e Condições
• Cursos adquiridos através de códigos promocionais de terceiros
• Mudança de opinião após completar o curso
• Contas suspensas por atividades fraudulentas

4. Processo de Solicitação de Reembolso

4.1 Passo a Passo

1. Contacte o Suporte: Envie um email para [email protected]
2. Forneça Informações:
   • Número da encomenda ou ID da transação
   • Nome completo e email registado
   • Nome do curso adquirido
   • Motivo do pedido de reembolso
   • Data da compra
3. Aguarde Análise: A nossa equipa analisará o pedido em até 3-5 dias úteis
4. Receba Confirmação: Receberá um email com a decisão e próximos passos
5. Processamento do Reembolso: Se aprovado, o reembolso será processado

4.2 Prazos de Processamento

Método de Pagamento	Tempo de Processamento	Observações
Cartão de Crédito/Débito	5-10 dias úteis	Depende do banco emissor
PayPal	3-5 dias úteis	Reflexo imediato na conta PayPal
Transferência Bancária	7-14 dias úteis	Necessário fornecer IBAN
Crédito na Plataforma	Imediato	Disponível para novas compras

4.3 Informações Adicionais

• Reembolsos são processados para o método de pagamento original
• Taxas de transação de terceiros (PayPal, etc.) podem não ser reembolsadas
• O tempo exato de reflexão depende da instituição financeira
• Receberá um email de confirmação quando o reembolso for processado

5. Cancelamento de Subscrições

5.1 Subscrições Mensais

Para subscrições com pagamento mensal:

• Pode cancelar a qualquer momento através das configurações da conta
• O cancelamento entra em vigor no final do período de faturação atual
• Não há reembolso pro-rata para o mês corrente
• Manterá acesso até o fim do período pago
• Garantia de Satisfação: Reembolso total se cancelar dentro dos primeiros 7 dias da subscrição inicial

5.2 Subscrições Anuais

Para subscrições com pagamento anual:

• Reembolso total se cancelar dentro dos primeiros 30 dias
• Reembolso pro-rata após 30 dias, deduzindo meses utilizados (calculado à taxa mensal equivalente)
• Sem reembolso se utilizado por mais de 6 meses
• Taxa administrativa de €10 pode ser aplicada para cancelamentos após 30 dias

5.3 Como Cancelar Subscrições

1. Faça login na sua conta MathEdu Solutions
2. Aceda a "Configurações" → "Subscrição"
3. Clique em "Cancelar Subscrição"
4. Confirme o cancelamento
5. Receberá um email de confirmação

Alternativamente, contacte [email protected]

6. Problemas Técnicos e Acesso

6.1 Dificuldades de Acesso

Se experienciar problemas técnicos que impedem o acesso ao curso:

• Passo 1: Contacte o suporte técnico imediatamente
• Passo 2: Fornecemos assistência para resolver o problema
• Passo 3: Se não resolvermos em 7 dias úteis, tem direito a reembolso total

6.2 Requisitos Técnicos

Certifique-se de que o seu dispositivo cumpre os requisitos mínimos:

• Navegador atualizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge)
• Conexão de internet estável (mínimo 5 Mbps para vídeos)
• JavaScript e cookies habilitados
• Sistema operativo atualizado

Nota: Problemas causados por não cumprimento dos requisitos técnicos não são elegíveis para reembolso.

7. Qualidade do Conteúdo

7.1 Conteúdo Não Corresponde à Descrição

Se o curso adquirido for significativamente diferente da descrição apresentada:

• Tem direito a reembolso total a qualquer momento
• Deve fornecer detalhes específicos das discrepâncias
• Analisaremos o caso dentro de 48 horas

7.2 Alterações ao Conteúdo

Reservamo-nos o direito de:

• Atualizar e melhorar conteúdos existentes
• Adicionar novos módulos ou materiais
• Corrigir erros ou imprecisões

Alterações menores ou melhorias não constituem motivo para reembolso.

8. Circunstâncias Especiais

8.1 Emergências Pessoais

Compreendemos que situações imprevistas podem ocorrer. Em casos de:

• Doença grave (documentação médica necessária)
• Luto familiar
• Emergências financeiras documentadas

Podemos considerar reembolsos ou créditos mesmo fora do período padrão. Contacte-nos com documentação de suporte.

8.2 Duplicação de Compras

Se acidentalmente comprar o mesmo curso duas vezes:

• Reembolso automático da compra duplicada
• Processamento dentro de 3 dias úteis
• Sem necessidade de justificação

8.3 Erros de Preço

Em caso de erros de preço evidentes no website:

• Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas
• Reembolso total automático
• Opção de adquirir ao preço correto com desconto adicional

9. Créditos e Vales na Plataforma

9.1 Crédito como Alternativa

Em vez de reembolso monetário, pode optar por crédito na plataforma:

• Valor aumentado: Recebe 110% do valor original em crédito
• Validade: 12 meses a partir da data de emissão
• Utilização: Qualquer curso ou subscrição na plataforma
• Transferível: Não pode ser transferido para terceiros

9.2 Vales Promocionais

Cursos adquiridos com vales promocionais:

• Reembolso limitado ao valor efetivamente pago
• Vales não são reembolsáveis separadamente
• Termos específicos do vale prevalecem

10. Resolução de Disputas

10.1 Processo de Reclamação

Se não estiver satisfeito com a decisão de reembolso:

1. Recurso Interno: Solicite revisão da decisão enviando email para [email protected]
2. Prazo de Resposta: 10 dias úteis para análise de recurso
3. Decisão Final: A decisão após recurso é final internamente

10.2 Resolução Alternativa de Litígios

Se a disputa não for resolvida internamente, pode recorrer a:

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  • Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
  • Email: [email protected]
  • Morada: Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa
• Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
  • Website: ec.europa.eu/consumers/odr
  • Para disputas online entre consumidores e comerciantes da UE

10.3 Livro de Reclamações

Como empresa a operar em Portugal, disponibilizamos:

• Livro de Reclamações Eletrónico: Acessível no website
• Reclamações enviadas diretamente às entidades competentes
• Resposta obrigatória da empresa em prazo legal

11. Exclusões e Limitações

11.1 Situações Excluídas

Não processamos reembolsos em casos de:

• Violação de Termos: Uso indevido da plataforma ou conteúdos
• Fraude: Utilização de informações de pagamento fraudulentas
• Abuso: Padrão de compras e reembolsos repetidos
• Contas Suspensas: Por violação de políticas
• Transferências de Conta: Venda ou transferência não autorizada

11.2 Limitações de Responsabilidade

A MathEdu Solutions não é responsável por:

• Taxas bancárias ou de conversão de moeda aplicadas pela sua instituição financeira
• Atrasos no processamento causados por terceiros (bancos, processadores de pagamento)
• Expectativas subjetivas não alinhadas com a descrição objetiva do curso
• Dificuldades de aprendizagem pessoais não relacionadas com a qualidade do conteúdo

12. Proteção contra Fraude

12.1 Monitorização de Atividades

Para proteger a integridade da plataforma e prevenir abusos:

• Monitorizamos padrões de compra e reembolso
• Contas com múltiplos pedidos de reembolso podem ser sinalizadas
• Reservamo-nos o direito de recusar reembolsos futuros em casos de abuso
• Casos suspeitos podem ser reportados às autoridades competentes

12.2 Chargebacks

Solicitações de chargeback (contestação junto ao banco) sem contacto prévio:

• Resultam em suspensão imediata da conta
• Podem incorrer em taxas administrativas
• Recomendamos sempre contactar-nos primeiro para resolução amigável

13. Modificações à Política

13.1 Atualizações

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Reembolso:

• Alterações serão publicadas nesta página com nova data
• Utilizadores ativos serão notificados por email sobre mudanças significativas
• Compras anteriores são regidas pela política vigente no momento da transação

13.2 Comunicação de Alterações

Quando houver alterações substanciais:

• Aviso por email com 15 dias de antecedência
• Banner informativo no website
• Destaque nas páginas de compra

14. Contactos para Reembolsos

15. Informações Fiscais

15.1 Faturas e Comprovantes

• Faturas eletrónicas são enviadas automaticamente após cada compra
• Reembolsos são refletidos em notas de crédito
• Documentos fiscais disponíveis na área "Minhas Compras"
• Cópias podem ser solicitadas a qualquer momento

15.2 IVA e Impostos

• Preços incluem IVA à taxa aplicável em Portugal (23%)
• Clientes empresariais da UE podem ser elegíveis para isenção (reverse charge)
• Reembolsos incluem o valor total pago, incluindo impostos

16. Perguntas Frequentes sobre Reembolsos

Q1: Quanto tempo demora para receber o reembolso?

R: O processamento interno leva 3-5 dias úteis. Após aprovado, o tempo depende do método de pagamento: cartões (5-10 dias), PayPal (3-5 dias), transferência bancária (7-14 dias).

Q2: Posso obter reembolso se não gostei do curso?

R: Sim, dentro dos primeiros 30 dias e tendo visualizado menos de 30% do conteúdo, pode solicitar reembolso total sem justificação adicional.

Q3: O que acontece se eu pedir reembolso após completar o curso?

R: Cursos com mais de 30% de conteúdo visualizado ou com certificados emitidos não são elegíveis para reembolso, exceto em casos de problemas técnicos graves ou conteúdo significativamente diferente do anunciado.

Q4: Posso trocar um curso por outro?

R: Sim, dentro do período de garantia, pode solicitar troca por crédito na plataforma para adquirir outro curso de valor igual ou superior (pagando a diferença).

Q5: Recebi o curso como presente. Posso pedir reembolso?

R: Cursos presenteados seguem a mesma política. O reembolso será creditado ao método de pagamento original usado por quem presenteou, salvo acordo diferente.

Q6: Cancelei minha subscrição mas ainda fui cobrado. O que fazer?

R: Contacte-nos imediatamente com comprovante do cancelamento. Processaremos reembolso da cobrança indevida em 3 dias úteis.

17. Compromisso com a Transparência

17.1 Feedback é Valioso

Mesmo ao solicitar reembolso, o seu feedback é extremamente valioso:

• Ajuda-nos a melhorar os cursos existentes
• Informa o desenvolvimento de novos conteúdos
• Aprimora a experiência geral da plataforma

Incentivamos que partilhe as razões do seu pedido de reembolso.

17.2 Satisfação do Cliente

Nossa meta é ter zero pedidos de reembolso através de:

• Conteúdo de altíssima qualidade
• Descrições precisas e honestas dos cursos
• Suporte técnico e pedagógico eficaz
• Atualizações e melhorias contínuas
• Preços justos e transparentes

A sua satisfação é nossa prioridade máxima!
Se tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Reembolso ou sobre um pedido específico,
não hesite em contactar-nos. Estamos aqui para ajudar!